DISTRITO FEDERAL TEM 221 MEIOS DE HOSPEDAGEM IRREGULARES

Crédito: Gustavo Messina/ MTur

Por Por Mariana Oliveira. O novo sistema de cadastro de prestadores de serviços turísticos, o novo Cadastur, entra em vigor no Distrito Federal nesta quinta-feira (18) e a expectativa é que o Ministério do Turismo consiga ampliar o número de meios de hospedagem cadastrados no DF passando dos atuais 58 para 279 cadastros – que é o número de estabelecimentos registrados pelo censo da hotelaria encomendado pelo MTur no ano passado. Além da formalização das pousadas e hotéis, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.

COBRANÇA DO CADASTUR JÁ COMEÇOU, PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS SERÃO FISCALIZADOS

Crédito: Gustavo Messina/ MTur

O Ministério do Turismo, com apoio da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro (TurisRio), encerrou nesta quarta-feira (08) a operação de fiscalização de prestadores de serviços turísticos do Rio de Janeiro com um saldo de 80 agências, transportadores e guias de turismo abordados nos principais pontos de visitação da cidade.  As equipes de fiscais do MTur e da TurisRio, com apoio do Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas (BPTur) notificaram, durante os três dias de operação, 30 prestadores que atuavam irregularmente no mercado.

O CADASTUR representa segurança dos serviços prestados

Em primeiro o cadastro junto ao Ministério do Turismo é uma exigência da Lei 11.771 de 2008, todos os estabelecimentos e prestadores de serviços precisam fazer o Cadastur gratuitamente. Esse lapso na cobrança de preceito legal afeta a qualidade dos serviços turísticos no Brasil. É comum reclamarem dos atendimentos recebidos, no entanto, quase não se sabe a quem se deve reclamar.

Ministério vai fiscalizar os obrigados ao CADASTUR

Está chegando a hora, a partir de setembro do corrente ano o Ministério do Turismo vai iniciar a fiscalização dos prestadores de serviços obrigados a terem o Cadastur. Trata-se de uma obrigatoriedade estabelecida pela Lei 11.771 de 17 de setembro de 2008, considerando que esta atividade exige formalização legal. Tá certo que houve um certo relaxamento, sem explicações, quanto às exigências legais, propiciando a informalidade em muitas atividades que precisam oferecer serviços qualificados, nem na realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos houve essa preocupação e, parece que estava tudo perfeito, todos estavam com serviços top de linha. A última fiscalização que se tem notícia foi em janeiro de 2012, de lá para cá nada mais. 

Cadastur, sua empresa precisa fazer esse cadastro

O Cadastur é um programa do Ministério do Turismo (MTur) para cadastrar as empresas do setor, serve para certificar e chancelar a atuação das agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, parques temáticos e etc. Esse banco de dados é disponibilizados para consulta pelos turistas e é necessário para quem vai montar um pacote de viagens e, neste caso, a agência precisa estar regular no Ministério do Turismo. Isto representa uma vantagem para as empresas pois, apenas aquelas cadastradas podem ser citados em ações, sites, hotsites e materiais do Ministério do Turismo e elas podem obter créditos em bancos oficiais, além de ser um pré-requisito para os meios de hospedagens que desejarem a classificação do seu estabelecimento por estrelas.