terça-feira, 25 de agosto de 2015

A CNTur é a representante legal do Turismo

Praia de Salinópolis (PA)
Foto de: http://themadehoje.blogspot.com.br/
Participei de dois encontros nacionais de sindicatos patronais, nas duas vezes pude perceber o nome do evento, por exemplo, 31º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e este ano eu não participei, ocorreu entre os dias 15 e 17 de abril em Maceió, Alagoas. O que me chamava a atenção era o nome Turismo. Mas, como tudo é feito em bases legais, principalmente por ser eventos da Confederação Nacional do Comércio - CNC, não podia e nem deveria ficar questionando. Uma coisa eu te digo, o evento sempre representou os anseios do comércio, não o turismo.

O comércio tem para si uma excelente estrutura, tem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior cujo ministro é o Sr. Armando Monteiro (ex-CNC), tem a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República que tem como ministro o Sr. Guilherme Afif Domingues. Mas, o que se vê em apoio concreto ao comércio é o mínimo possível, as políticas de incremento ao que realmente o setor precisa, como leis mais claras, menos burocracia, leis que contribuam com maior respeito aos empresários que hoje são vítimas de políticas públicas que agrada um lado e discrimina do outro, da lei do Simples Municipal que os municípios brasileiros não cumprem e nem são cobrados e insistem em ignorar e etc. 


A realidade insistia em mostrar o comércio vinculado ao turismo, sendo essa atividade desprezada de ações concretas da CNC e das Federações do Comércio e dos Sindicatos Patronais, cuja ação principal é o comércio. Decisão comemorada por pessoas e entidades vinculadas a CNTUR, do Supremo Tribunal Federal, desvincula o turismo do comércio, passando a representar legalmente e sem embaraços a base produtiva do turismo que tem atividades específicas no campo laboral, por exemplo: empresas de turismo, agências e operadoras de viagens, hotéis, apart-hotéis , motéis, pousadas e todos os meios de hospedagem, também de, restaurantes comerciais e de refeições coletivas, bares, casas de diversão e lazer, organização de eventos, parques temáticos e demais atividades.


Decisão do Supremo Tribunal Federal - STF:

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, na reunião do último dia 30 de setembro passado, manteve a decisão do ministro Teori Zavascki, em última instância, e negou provimento ao recurso da Confederação Nacional do Comércio - CNC, mantendo assim a Confederação Nacional do Turismo – CNTur, como única, legítima e legal representante do setor do turismo em todo o território brasileiro.

Com esta decisão, o STF reconhece o turismo como atividade econômica própria da CNTur, ao contrário do que pretendia a Confederação Nacional do Comércio.


Diretoria da CNC: 2014-2018

Presidente: 
Antonio Oliveira Santos

Vice-Presidentes:
1º Josias Silva de Albuquerque (PE)
2º José Evaristo dos Santos (GO)
3º Laércio José de Oliveira (SE)

Vice-Presidente Financeiro:
Luiz Gil Siuffo Pereira (Fecombustíveis)

Vice-Presidente Administrativo:
Darci Piana (PR)

Vice-Presidentes:
Abram Abe Szajman (SP)
Adelmir Araújo Santana (DF)
Carlos de Souza Andrade (BA)
José Marconi Medeiros de Souza (PB)
José Roberto Tadros (AM)
Lázaro Luiz Gonzaga (MG)
Luiz Carlos Bohn (RS)
Pedro Jamil Nadaf (MT)

Diretores-Secretários:
2º Bruno Breithaupt (SC)
3º Wilton Malta de Almeida (AL)

Diretores Tesoureiros:
2º Marco Aurélio Sprovieri (SP)
3º José Lino Sepulcri (ES)

Diretores:
Aldo Carlos de Moura Gonçalves (RJ)
Alexandre Sampaio de Abreu (FNHRBS)
Antonio Airton Oliveira Dias (RR)
Carlos Fernando Amaral (BA)
Daniel Mansano (Feaduaneiros)
Edison Ferreira de Araújo (MS)
Eliezir Viterbino da Silva (AP)
Euclides Carli (SP)
Francisco Valdeci de Souza Cavalcante (PI)
Itelvino Pisoni (TO)
José Arteiro da Silva (MA)
Leandro Domingos Teixeira Pinto (AC)
Luiz Gastão Bittencourt da Silva (CE)
Marcelo Fernandes de Queiroz (RN)
Pedro José Maria Fernandes Wähmann (RJ)
Raniery Araújo Coelho (RO)
Sebastião de Oliveira Campos (PA)

Conselho Fiscal :
Domingos Tavares de Souza (TO)
José Aparecido da Costa Freire (DF)
Valdemir Alves do Nascimento (AC) - Presidente

Suplentes da Diretoria:
Abel Gomes da Rocha Filho (SE)
Aderson Santos da Frota (AM)
Alex de Oliveira da Costa (PE)
André Luiz Roncatto (RS)
Antonio Lopes da Trindade (GO)
Ari Faria Bittencourt (PR)
Armando Vergílio S. Junior (Fenacor)
Carlos Marx Tonini (PA)
Celio Spagnoli (SC)
Diocesmar Felipe de Faria (DF)
Edgar Segato Neto (Febrac)
Expedito Edilson Mota Borges (CE)
Fernando Flávio M. Oliveira Lima (PB)
Francisco Maia Farias (DF)
Hugo de Carvalho (TO)
Isabel Cristina Vidal Ineu (RS)
Ivo Dall’Acqua Júnior (SP)
Jeferson Furlan Nazário (Fenavist)
João Elvécio Faé (ES)
José Marcos de Andrade (SE)
José Gilton Pereira Lima (AL)
Ladislao Pedroso Monte (AP)
Liliana Ribas Tavarnaro (PR)
Lúcio Emílio de Faria Junior (MG)
Luso Soares da Costa (RJ)
Manoel Jorge Vieira Colares (PA)
Márcio Olívio Fernandes da Costa (SP)
Miguel Setembrino E. de Carvalho (DF)
Mitri Moufarrege (DF)
Paulo Miranda Soares (Fecombustíveis)
Paulo Sérgio Ribeiro (MT)
Rubens Torres Medrano (SP)
Rudi Marcos Maggioni (PE)
Valdir Pietrobon (Fenacon)
Zildo De Marchi (RS)

Suplentes do Conselho Fiscal:
Ademir dos Santos (RR)
Marcelino Ramos Araújo (MA)
Odair de Jesus Conceição (Fenavist)




Diretoria da CnTur
Presidente Nélson de Abreu Pinto

1º Vice-Presidente
Michel Tuma Ness - FENACTUR



2º Vice-Presidente
Estanislau Emílio Bresolin - FHORESC 

Vice-Presidente 
Arialdo Boscolo - FENACLUBE 
Paulo César Marcondes Pedrosa - FHOREMG
Rogério Vieira - FENERC 
Silvio Pessoa - FeBHA 

Secretário 
Antônio Henriques Branco 

1º Secretário 
Jurandir Carador 

Tesoureiro Geral 
Antônio Jorges Marques


1º Tesoureiro
Sebastião Antunes Duarte





Conselho Fiscal – Titulares
Antônio Francisco Gonçalves
Jarbas Bicalho
Lenir Antunes dos Santos Proença

Antes estava animado em participar do 28º CIHAT, mesmo não exercendo uma atividade claramente do turismo. Mas, com a medida do Supremo Tribunal Federal aumenta a minha sensação de exclusão, pois o meu sindicato está intimamente ligado a Fecomercio e a CNC. Tirou um pouco do meu entusiasmo.

Imprimir Artigos

Print Friendly and PDF