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| Foto: Reprodução/ EPTV |
A Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (22) um novo recurso,
com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra
de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas.
Para
o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada
em prática, o consumidor tem sido lesado”.
O
novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente
pelas companhias Azul e Gol. Desde que a autorização para a cobrança foi
anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a OAB tem atuado para
revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores.
A
medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em março do ano passado, mas
a decisão liminar foi derrubada no mês seguinte. A OAB quer que uma nova
liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito final da ação.
A
bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em 1o de junho de 2017. A primeira
companhia a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$ 30,00 por mala, preço que
agora é de R$ 60,00.
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