Vereador Pedro Corrêa faz proposição em favor do Turismo

Vereador Pedro Corrêa Lima

Dentro do organograma de funcionamento da Câmara Municipal de Marabá existem as Comissões Permanentes e elas representam o espaço para discussão de temas variados como: Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social; Defesa dos Direitos da Infância e Juventude; Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes; Direitos Humanos e da Defesa da Cidadania e do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento; Justiça, Legislação e Redação e; Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Economia. Nestas, estava faltando o tema do Turismo. E, fruto da reunião na Comissão Especial de Desenvolvimento ocorrida em 17 de novembro, percebeu-se a importância do turismo na economia do município.


Assim, o tema do turismo ganha espaço na sociedade marabaense. Potencializa-se graças ao interesse da classe empresarial e da sociedade como um todo. Estamos nos enfraquecendo dia após dia e alguma coisa precisa acontecer para mudar a dinâmica da economia local, para melhorar e deixar de cair no poço sem fundo que estamos. A saída que se busca não envolve a sociedade e nem favorece o desenvolvimento da cidade, pensa-se em siderurgia como a tábua de salvação. Esse discurso não é novo, ainda este ainda assistimos perplexos o encerramento de mais uma guseira, siderúrgica que realiza o condensamento do minério de ferro pelo coque ou carvão e calcário em alto forno, transformado em lingotes, ou seja, torna-se uma pedra e facilita o transporte da matéria prima para a produção do ferro ou do aço. Ademais, a nossa região de Marabá é muito carente em logística, necessária para o escoamento da produção industrial que porventura possa vir. 

Neste momento, eu parabenizo o trabalho do Vereador Pedro Corrêa Lima por contribuir com o tema e por apresentar o Projeto de Resolução para alterar a redação de disposições dos Artigos 38 e 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá e incluir o segmento Turismo na Comissão de Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Economia, dá outras providências.A Comissão, se aprovada a presente resolução terá a seguinte denominação: "Comissão de Trabalho, Indústria, Turismo, Comércio, Agricultura e Economia e, compete de modo especial opinar e emitir parecer sobre: política e sistema municipal de turismo e exploração das atividades e dos serviços turísticos e, ainda:

• a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a turismo, lazer e gastronomia;
• b) promover estudos e iniciativas no sentido do desenvolvimento do turismo, do lazer e da gastronomia do município de Marabá;
• c) apoiar, com ajuda de entidades governamentais e não-governamentais a indústria do lazer e do turismo esportivo;
• d) propor medidas de incentivo ao desenvolvimento da cultura da hospitalidade;
• e) promover as relações intercidades no âmbito nacional e internacional;
• f) fiscalizar e acompanhar as ações do Poder Público na área do turismo, do lazer e da gastronomia e;
• g) difundir e promover prêmio institucionais voltados à promoção e ao desenvolvimento da gastronomia e do turismo.

A presente proposição justifica-se nos seguintes termos:

Propor alterações na redação do inciso V do art. 38, caput do Art. 55 e seu inciso IV, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá, pois averiguou-se omissões tanto na inserção do segmento Turismo na denominação da Comissão de Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Economia, quanto nas atribuições inerentes ao setor Turístico.

Deste modo a Comissão, prevista nos Artigos acima citados, estará melhor amparada juridicamente para manifestar-se acerca das matérias que tenham por objeto o Turismo.

Portanto, com o objetivo de alicerçar uma frente parlamentar que se atenha às demandas desta indústria em potencial, convidamos aos nobres Legisladores o apoio e aprovação do Projeto de Resolução proposto.

Nos documentos constam: Sala das Sessões, 27 de novembro de 2015.

Mais informações sobre o que ocorreu na Comissão de Desenvolvimento em 17 de novembro, leia:

• http://maraba.pa.leg.br/noticias/comissao-de-desenvolvimento-da-camara-debate-turismo-com-agentes-do-setor
• http://marabaturismo.blogspot.com.br/2015/11/turismo-foi-pauta-na-camara-de.html
• http://marabaturismo.blogspot.com.br/2015/11/turismo-foi-destaque-em-reuniao-na.html
• http://marabaturismo.blogspot.com.br/2015/11/turismo-foi-destaque-em-reuniao-na_26.html