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| Cada Unidade da Federação (UF) poderá cadastrar até três propostas, mas apenas uma será aprovada |
O Ministério do Turismo lançou,
nesta quarta-feira (15), uma chamada pública para receber propostas para obras
de infraestrutura para regiões turísticas. O órgão vai destinar R$ 5,4
milhões para a ação. As inscrições começam no dia 2 e terminam no dia 31 de
março.
De acordo com o edital, cada
Unidade da Federação (UF) poderá cadastrar até três propostas, mas apenas uma
será aprovada.
As propostas deverão contemplar,
exclusivamente, regiões turísticas que fazem parte do Mapa do Turismo
Brasileiro, sendo disponibilizados no mínimo R$ 100 mil e no máximo R$ 200 mil
para cada um dos projetos aprovados e habilitados pela comissão julgadora.
A iniciativa visa identificar
projetos que antecedem às obras de infraestrutura turística e que fazem parte
dos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS).
“Será possível obter projetos de
engenharia para pronta licitação, medida que possibilitará a celebração dos
contratos sem cláusula suspensiva e uma redução de até 18 meses para o início
das obras”, explicou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
O cadastro deve ser feito no Portal
de Convênios do Governo Federal (Siconv), seguindo os prazos estipulados pelo
edital de chamada pública.
Orçamento
Os
contratos de repasse serão celebrados de acordo com a disponibilidade
orçamentária-financeira e a viabilidade técnica dos projetos, com
operacionalização feita pela Caixa Econômica Federal.
O prazo de
execução do projeto não poderá superar 18 meses. Caso alguma UF não
consiga habilitar nenhuma proposta, outra unidade poderá ser atendida em mais
de um projeto.
Para
recebimento de cada uma das parcelas do repasse, o estado precisa comprovar o
cumprimento da contrapartida pactuada, atender às exigências para contratação e
pagamento seguindo, o que determina a Portaria Interministerial nº 424, de
2016, e estar em situação regular de acordo com a execução do Plano de Trabalho.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Turismo
http://www.brasil.gov.br/turismo/2017/02/estados-poderao-enviar-propostas-para-obras-em-regioes-turisticas
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