Tem início o governo do prefeito Maurino Magalhães de Lima, é ele quem vai nomear a Senhora Vanuza Barbosa como a primeira titular nomeada da recém criada Secretaria de Turismo - SMTUR.
A Secretária conseguiu com a sua equipe realizar um bom trabalho, bons projetos, entre eles o Projeto "Embarque nessa, viva Marabá", com a finalidade de agregar duas atividades distintas visando sensibilizar e consolidar o turismo local, mostrando à sociedade as potencialidades turistas. Também promoveu no Aniversário da Cidade, em 5 de abril de 2012 o City Tour com dois passeios, um pela manhã e outro à tarde, percorrendo os principais pontos turísticos de Marabá e, no dia 24 de abril, ainda, o River Tour com quatro passeios pelos rios Tocantins e Itacaiúnas em alusão as comemorações dos 99 anos da cidade. Agora vamos ver as modificações feitas na Lei que criou a SMTUR.
Lei n.º 17.353 de 03 de julho de 2009
Dá nova redação aos arts. 3º e 6º da lei Municipal n.º 17.326/2008 que criou a Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR
O Prefeito Municipal de Marabá, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 3º inciso XIII, da Lei n.º 17.326/2008 passa a ter a seguinte redação:
"XIII- planejar e estimular ações públicas e privadas, visando aproveitar e desenvolver o potencial turístico de Marabá;"
Art. 2º - O artigo 6º da Lei 17.326/2008, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 6º A adequação e regulamentação da estrutura organizacional da SMTUR, bem como a definição das competências regimentais de suas unidades de trabalho, serão regulamentadas por ato próprio do Poder Executivo, e da mesma forma, deverão ser efetivadas as modificações orçamentárias necessárias no exercício de 2009, objetivando dar funcionalidade à secretaria criada, observando-se a legislação pertinente sobre a matéria".
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 03 de julho de 2009.
Maurino Magalhães de Lima
Prefeito Municipal
