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| Gabriel Oliveira |
A proposta é unificar
três projetos que estão em tramitação na casa e que tratam do mesmo assunto.
Entre eles, o que eleva a participação do capital estrangeiro nas empresas de
transporte aéreo, cujo objetivo é atrair mais investimentos para o setor aéreo brasileiro.
De acordo com o texto, esse segmento econômico não tem poupança privada e nem
recursos públicos, por isso uma das alternativas é autorizar o ingresso de
capital estrangeiro nas empresas aéreas, uma demanda antiga do setor.
Com a unificação dos projetos, a Lei Geral do Turismo
será reestruturada. Além disso, será criada a Agência Brasileira de Promoção do
Turismo, a nova Embratur. O relator da matéria será o deputado Paulo Azi
(DEM-BA), atual presidente da Comissão de Turismo da Câmara. Uma Comissão
Especial será formada para analisar a proposta, mas em função do tempo, a
matéria pode ser levada diretamente ao Plenário.
Na próxima semana, o parlamentar vai se reunir com a
Agencia Nacional de Aviação Civil, a ANAC, para analisar a questão das empresas
aéreas. Na mesma semana, ele se reúne com a Embratur para discutir soluções
para a estruturação da nova agência e também manterá contato com o ministro do
Turismo, Marx Beltrão, e sua equipe, para finalizar os últimos pontos da nova
Lei Geral do Turismo.
Confira os três projetos que serão unificados:
PL 2724/2015 - Eleva a participação do capital
estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.
PL 7425/2017 - Autoriza o Poder Executivo federal a
instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur e dá outras
providências.
PL 7413/2017 - Altera a Lei nº 11.771 de 17 de setembro
de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as
atribuições do Governo federal planejamento, desenvolvimento e estímulo ao
setor turístico, e revoga a Lei nº 6.513 de 20 de dezembro de 1977.
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