Previsão é que R$ 5,4 milhões sejam destinados para melhoria de
destinos turísticos por meio de convênios e contratos de repasse. Estados e
Distrito Federal poderão contar com recursos para elaboração de projetos de
infraestrutura turística, planos de marketing e de desenvolvimento de regiões
turísticas, além da capacitação de gestores do turismo. Para que isso
aconteça, o Ministério do Turismo reabriu nesta sexta-feira (02), a
Chamada Pública 001/2017 que destinará R$ 5,4 milhões para apoio ao ordenamento
e à estruturação de regiões turísticas. O documento, publicado do Diário Oficial da União, traz duas
importantes mudanças em relação ao documento de 15 de fevereiro: a possibilidade
do repasse financeiro ser feito por meio de convênio, além do contrato de
repasse previsto inicialmente, e o aumento no valor máximo de cada projeto para
R$ 250 mil ante os R$ 200 mil inicial. De acordo com o texto, o valor mínimo de
projetos executivos de infraestrutura é de R$ 250 mil.
A medida faz parte do Brasil +
Turismo, um pacote de medidas que tem como objetivo fomentar o setor de
viagens, lançado pelo ministro Marx Beltrão em abril deste ano. A chamada
pública é resultado de uma demanda antiga dos gestores por recursos para o
fortalecimento institucional dos estados “Com esta medida, será possível obter
projetos de engenharia para pronta licitação, possibilitando a celebração dos
contratos sem cláusula suspensiva e uma redução de até 18 meses para o início
das obras, dando mais celeridade ao processo e garantindo que os destinos
estejam mais preparados para receberem os turistas”, explicou o ministro.
O novo texto estabelece regras e
condições ao repasse de recursos por meio de contratos e convênios,
contemplando os critérios da Portaria MTur nº 39, de 10/03/17. Entre os
objetivos da ação estão: identificação das necessidades e apoio a elaboração de
projetos executivos que antecedem intervenções de infraestrutura; suporte à
realização de estudos e projetos previstos em Planos de Desenvolvimento
Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), além de gestão descentralizada do
setor.
Os projetos devem ser cadastrados
no Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv) entre 19 de junho e 03 de
julho. A previsão é que o resultado final da seleção seja anunciado em 28 de
agosto, no site do ministério.
REGRAS -
De acordo com o edital, cada Unidade da Federação (UF) poderá cadastrar até
três propostas, sendo uma para cada objetivo, contemplando exclusivamente as
regiões turísticas que fazem parte do Mapa do Turismo
Brasileiro.
Por André Martins
Da Agência de Notícias do Turismo
http://www.turismo.gov.br/%C3%BAltimas-not%C3%ADcias/7843-chamada-p%C3%BAblica-para-ordenamento-e-estrutura%C3%A7%C3%A3o-das-regi%C3%B5es-tur%C3%ADsticas-%C3%A9-reaberta.html
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