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| Fonte: http://renatur.blogspot.com.br/ |
Espero que seja dado prosseguimento ao Programa de Regionalização do Turismo, do Ministério do Turismo, estabelecido pela Lei 11.771/2008.
Esta política trabalha sob a perspectiva de que mesmo um município que não possui uma clara vocação para o turismo (que não é o nosso caso) - ou seja, que não recebe turistas em seu território - pode dele se beneficiar, se este desempenhar o papel de provedor ou fornecedor de mão de obra ou de produtos destinados a atender o turista. A regionalização permite, assim, ganhos não só para o município que recebe o visitante (que é o nosso caso), mas para toda a região.
Embasando-se em recomendações da Organização Mundial de Turismo, o Ministério do Turismo adotou em 2004 essa política focada no desenvolvimento regional, dando maior protagonismo às Unidades da Federação. O Programa de Regionalização trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo Ministério do Turismo com estados, regiões e municípios brasileiros. O objetivo principal é de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão e a promoção do turismo no País.
Esse programa de enfoque territorial foi reformulado em 2013, quando foram definidos seus oito eixos de atuação, que orientam as ações de apoio à gestão, estruturação e promoção do turismo nas regiões e municípios:
Para implementar essa nova fase do Programa de Regionalização foram previstas as seguintes estratégias:
- MAPEAMENTO, que define o território a ser trabalhado. O Mapa do Turismo Brasileiro é a base territorial d e atuação dessa politica para o desenvolvimento do turismo.
- CATEGORIZAÇÃO, que divide os municípios constantes no Mapa do Turismo Brasileiro, de acordo com o desempenho de suas economias do turismo.
- FORMAÇÃO, que prevê a capacitação de gestores municipais e a publicação de cartilhas de orientação para o desenvolvimento do turismo.
- FOMENTO À REGIONALIZAÇÃO, que prevê o apoio financeiro do Ministério do Turismo aos estados, regiões e municípios na implantação de seus projetos.
- COMUNICAÇÃO, que engloba a constituição de uma rede nacional de interlocutores do Programa, facilitando a interação das ações em prol do desenvolvimento do turismo.
- MONITORAMENTO, etapa que avalia a evolução do Programa e garante eventuais correções de rumo.
Programa de Estruturação de Destinos
Essas ações em parceria com o Ministério do Turismo só dará certo se houver uma estrutura bem organizada com bons quadro de técnicos. Trata-se de ações coordenadas e monitoradas por especialistas em políticas públicas para a estruturação dos destinos turísticos.
O programa Nacional de Estruturação de Destinos Turísticos foi planejado para consolidar no médio prazo, a competitividade das regiões turísticas, orientando a execução, incentivando e apoiando o desenvolvimento de planos e posicionamento de mercado para as regiões e destinos, com a qualificação dos serviços e incremento a produção ação e fomentar o empreendedorismo e a atração de investimentos, inclusive, com apoio na promoção e comercialização dos produtos turísticos.
Neste contexto, o mapeamento proposto pelo Programa Nacional de
Estruturação de Destinos Turísticos tem como objetivo reunir, por meio de um amplo
diagnóstico, um conjunto de informações que permita identificar o nível de
desenvolvimento das regiões turísticas. O resultado desse esforço permitirá a
identificação e categorização dos destinos e das regiões turísticas brasileiras.
Para isso, será aplicada uma matriz diagnóstica, construída com base nas
Dimensões do Índice de Competitividade do Turismo Nacional, na metodologia do
Inventário da Oferta Turística e nos eixos de atuação propostos pelo Programa Nacional
de Estruturação de Destinos Turísticos.
Neste primeiro momento, serão consideradas para categorização as regiões
turísticas definidas pelo mapa do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiro do
Brasil (2009). Posteriormente, a atualização destas regiões será realizada em conjunto
com os estados e municípios.
Cabe ressaltar que, para fins de gestão do Programa Nacional de
Estruturação de Destinos Turísticos, a categorização será dividida em dois blocos:
- Por DESTINO: a categorização do destino indicará seu nível de desenvolvimento turístico, considerando sempre o fator MUNICIPAL.
- Por REGIÃO: a categorização da região indicará seu nível de desenvolvimento turístico, a partir da ponderação do nível de desenvolvimento dos destinos que a compõe.
Neste texto vamos apresentar apenas alguns pontos do Programa de Regionalização, documento base, como importante e necessários:
- CAPACITAÇÃO: A transferência de conhecimento, com o escopo de promover o desenvolvimento sustentável do turismo através do fortalecimento da gestão compartilhada, é uma das premissas do Programa Nacional de Estruturação de Destinos Turísticos.
Documentos Orientadores:
Com o intuito de promover o desenvolvimento das regiões turísticas do
Brasil, o Ministério do Turismo irá elaborar documentos técnico-orientadores com o
passo a passo para a implementar o Programa Nacional de Estruturação de Destinos
Turísticos. Dessa forma, cada região, após identificar seu estágio de desenvolvimento,
poderá iniciar a implementação do Programa.
Os documentos técnico-orientadores tiveram origem no Programa de
Regionalização – Roteiros do Brasil e foram adaptados para o formato atual, sendo
apresentados agora, como os Cadernos de Orientação Técnica do Programa Nacional de
Estruturação de Destinos Turísticos, de forma a facilitar a compreensão de todos os
envolvidos quanto ao processo de desenvolvimento da atividade turística regionalizada.
Serão realizados também cursos de formação presenciais e à distância com o intuito de
capacitar toda rede de atores do Programa.
Baseado nos eixos de atuação do Programa Nacional de Estruturação de
Destinos Turísticos, as cartilhas, manuais e cursos serão ordenados pelos oito Eixos de
Atuação, com os seguintes conteúdos sugeridos:
- Fortalecimento Institucional
- Sistema Nacional de Turismo
- Gestão Descentralizada
- Órgão Oficial de Turismo
- Políticas Públicas de Turismo
- Sensibilização e Mobilização
- Formação de Capital Social e Empoderamento
- Formação de Redes
Planejamento e Posicionamento de Mercado
- Diagnóstico Estratégico Situacional
- Pesquisa de Oferta Turística
- Pesquisa de Demanda Turística
- Análise Estratégica Situacional
- Planejamento Estratégico
- Plano de Inteligência de Mercado
- Segmentação do Turismo
- Roteirização
- Planejamento Operacional
Qualificação dos Serviços e da Produção Associada ao Turismo
- Formalização dos Serviços Turísticos
- Cadastramento, Classificação, Certificação e Fiscalização
- Capacitação e Certificação Profissional
- Integração da Produção Associada ao Turismo
Empreendedorismo e Atração de Investimentos
- Mapeamento de Oportunidade de Investimentos
- Captação de Investimentos
- Parcerias Público/Privada
- Modalidades de Financiamento
- Incentivos Fiscais e Tributários
Infraestrutura Turística
- Elaboração de Projetos de Infraestrutura Turística
- Sinalização Turística
- Centro de Atendimento ao Turismo
- Acessibilidade
Informação ao Turista
- Guias e Mapas Turísticos
- Banco de Imagens e Vídeos
- Portais (site) de Destinos e Regiões Turísticos
- Uso de Novas Tecnologias
Promoção e Apoio a Comercialização
- Plano de Marketing
- Material Promocional
- Famtrip e Presstrip
- Rodadas de Negócios
- Participação em Feiras e Eventos
Monitoramento do Turismo
- Observatório do Turismo
- Impactos da Atividade Turística
- Satisfação do Turista
Considerações:
O município de
Marabá aderiu ao Programa de Regionalização do Turismo em maio de 2016 através
do prefeito João Salame, podendo colocar o município dentro das políticas
públicas e se habilitar a assinar convênios. É importante que a estruturação
das políticas do turismo, alinhadas aos Governos Estadual e Federal passe por
uma estrutura técnica que identifica, reconhece e dissemina as práticas de
excelência em turismo realizadas no País. A identificação destas experiências
exitosas será dada de acordo com os Eixos de Atuação propostos pelo Programa e
a sua premiação ocorrerá anualmente, em evento organizado pelo Ministério do
Turismo e parceiros. A disseminação das práticas de excelência em turismo
premiadas serão realizadas através de estratégias de benchmarking. Com boa
vontade tudo se concretiza. O maior prêmio nem é um prêmio, é a cidade que se
transforma para todos os moradores e para os turistas. E ganha com mais gente
visitando, mais empregos gerados, mais empreendimentos criados, mais recursos
chegando aos cofres públicos.
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