Congresso pode derrubar a cobrança por bagagens das aéreas

Passageiros na fila no despacho de bagagens - Marivaldo Oliveira / Agência O Globo

Venda casada e sem benefícios para o consumidor, é como o titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Arthur Rollo, define a cobrança por bagagens que já estão sendo praticadas por praticamente todas as companhias aéreas brasileiras. A nova regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no entanto, que já foi alvo de briga judicial, pode ser derrubado no Congresso, destaca Rollo. O secretário lembra que um projeto de lei coibindo a cobrança por mala acaba de ser aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara federal.

"O projeto pode reverter o cenário, se aprovado na Câmara e no Senado. O Ministério Público também já recorreu da sentença dada pelo juiz do Ceará que autorizou a cobrança. Na minha opinião essa cobrança pode ser caterizada como venda casada, já que o consumidor não pode embarcar por uma companhia e despachar as malas em outro. Além disso, tem o chamamos de direito costumeiro, que é o hábito do brasileiro de viajar com bagagem que deveria ser respeito. Fora o fato que não há nada que indique que o consumidor terá algum benefício com essa cobrança", ressalta Rollo.

Na semana passada, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o fim de franquia de bagagem em voos domésticos e internacionais. O projeto ainda vai ter que passar pela Comissão de Aviação e Transporte e Constituição e Justiça. Na avaliação do deputado Rodrigo Martins, a Anac extrapolou seus limites e também faltam justificativas que garantam que o procedimento irá melhorar a vida do consumidor. Ele diz que a comissão identificou uma sobrecobrança e convoca os consumidores a se mobilizem, lembrando que só foi vencida a primeira etapa. "É importante que haja uma pressão em plenário para que esse projeto seja votado o quanto antes", afirmou Martins à Agência Câmara.
Com informações do Jornal O Globo

O secretário ainda chama atenção do fato que todas as empresas estão cobrando o mesmo valor para o despacho das malas:

- Não vejo isso com bons olhos, pois não estimula a competição entre as empresas. Essa cobrança, aliás, é prejudicial principalmente aos consumidores de menor poder aquisitivo, já que algumas empresas avisaram que viajantes frequentes, com cartão de fidelidade não serão cobrados pela bagagem. Consumidores como os do Norte do Brasil, por exemplo, devem ser bastante afetados, até pela dificuldade de voos diretos na região, além do hábito da viagem com malas.

Jornal O Globo, Economia, Defesa do Consumidor 21/06/2017

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