Da Redação do Jornal Correio. O Ministério Público do Pará, por meio da promotora de
Justiça de Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan, promoveu uma reunião na manhã
desta 2ª feira (3) com comerciantes e organizadores da Feira Agropecuária de
Marabá (Expoama) que acontecerá de 8 à 17 de julho no município.
O objetivo é
promover uma ação conjunta a fim de promover os direitos da infância e
juventude. Os participantes foram orientados sobre a criminalização da venda de
bebida alcoólica para crianças e adolescentes durante o evento, participação em
shows, e ainda sobre a exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
Também participou da reunião a procuradora do trabalho Ana Luiza Noronha Lima
que prestou orientações trabalhistas.
Um dos
assuntos tratados foi a problemática da venda de bebidas alcoólicas para
crianças e adolescentes. A promotora destacou a importância dos empresários
orientarem seus funcionários sobre essa infração penal. Outra preocupação é o
uso de documentos falsos por adolescentes. Alexssandra Mardegan orientou que
“aqueles que perceberem tal situação devem denunciar para a polícia civil pois
trata-se de ato infracional”.
Em relação a
presença de crianças acompanhadas dos pais nos shows foi informado que existe
uma portaria do judiciário que estabelece a idade mínima de 15 anos para
permanência nos shows sendo que esses adolescentes devem estar devidamente
acompanhados por pais ou responsáveis. Pais que insistirem em permanecer no
show com o filho menor de 15 anos poderá ser encaminhado ao Conselho Tutelar.
O Ministério
Público do Trabalho esclareceu as atribuições do órgão como a vedação do
trabalho infantil, por exemplo. A procuradora do trabalho Ana Luiza Noronha
Lima leu a Recomendação do MPT destinada ao Sindicatos dos Bares no que se
refere a esse tema. Os comerciantes foram advertidos a não levarem seus filhos
para ajudar nas tarefas do estabelecimento uma vez que isso caracteriza
trabalho infantil.
Para os pais
trabalhadores que não têm com quem deixar os filhos foi sugerido que o
Sindicato dos Produtores Rurais articule junto aos comerciantes a criação de um
espaço único para que as crianças fiquem sob vigilância enquanto os pais
trabalham.
O Sindicato
dos Produtores Rurais solicitará apoio policial ao Comando da Polícia Militar e
a Superintendência da Polícia Civil, visando estabelecer um canal de
comunicação para atender às demandas especificas da Expoama.
Sindicato
também disponibilizará um espaço físico, junto ao espaço destinado a Secretaria
de Saúde, para o Conselho Tutelar, bem como dará amplo conhecimento ao público
quanto a localização do referido órgão dentro da Expoama.
Recomendação
– No último dia 28 de junho, a promotora Alexssandra Mardegan expediu uma
recomendação ao Sindicato dos Produtores Rurais,organizadores da Expoama, para
que somente autorizem a entrada de crianças e adolescentes no evento nos termos
determinados pela Portaria do Juízo da Infância e Juventude de Marabá. Os
oganizadores também devem fiscalizar a venda de bebida alcólica. Já a
participação de crianças e adolescentes em concursos de beleza promovidos pela
Expoama só devem ser condicionadas à autorização do Juiz da Infância e
Juventude do município.
Aos
Conselheiros Tutelares de Marabá, a Recomendação solicita que os mesmos
promovam a fiscalização da execução da Recomendação adotando as providências
legais cabíveis.
O Ministério
Público do Trabalho também emitiu recomendação ao Sindicato dos Produtores
Rurais a fim de que o mesmo observe as normas constitucionais e
infraconstitucionais que vedam as piores formas de trabalho infantil aos menores
de 18 anos e que vedam qualquer trabalho aos menores de 16 anos. Os
organizadores também devem observar as normas protetivas ao trabalhador
adolescente especialmente aos que vedam o trabalho noturno, perigoso ou penoso.
http://www.correiodecarajas.com.br/post/mppa-faz-recomendacoes-a-organizadores-e-comerciantes-da-expoama
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