Ministério vai fiscalizar os obrigados ao CADASTUR

Está chegando a hora, a partir de setembro do corrente ano o Ministério do Turismo vai iniciar a fiscalização dos prestadores de serviços obrigados a terem o Cadastur. Trata-se de uma obrigatoriedade estabelecida pela Lei 11.771 de 17 de setembro de 2008, considerando que esta atividade exige formalização legal. Tá certo que houve um certo relaxamento, sem explicações, quanto às exigências legais, propiciando a informalidade em muitas atividades que precisam oferecer serviços qualificados, nem na realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos houve essa preocupação e, parece que estava tudo perfeito, todos estavam com serviços top de linha. A última fiscalização que se tem notícia foi em janeiro de 2012, de lá para cá nada mais. 

O ministro do Turismo, Marx Beltrão fez o seguinte comentário: “Esse é mais um passo que o Ministério do Turismo dá em busca de um serviço cada vez mais qualificado e é resultado do trabalho em parceria com o setor que já havia sinalizado a importância de o MTur contar com essa equipe de fiscais”.

A expectativa da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo explica que a previsão é que os profissionais passem, ainda neste mês, por um curso de capacitação para iniciar o trabalho de campo. “Estamos muito confiantes com esse passo que estamos dando e que será fundamental para aumentar a legalidade dos estabelecimentos de cadastro obrigatório”, explicou a secretária Teté Bezerra.

O próximo passo é o remanejamento e nomeação dos candidatos lotados em outros órgãos da Administração Pública Federal. Depois do curso de formação, os fiscais iniciarão o trabalho, nos estados brasileiros, por meio de ações de sensibilização.

Trabalho das secretarias estaduais

As secretarias estaduais de turismo, juntamente com as Agências de Regulação dos Serviços Públicos (ARCON) ou equivalentes, podem proceder as abordagens fiscalizatórias aos prestadores de serviços de transporte de turistas, com o objetivo de garantir a segurança de visitantes e da população, como também, garantir a padronização e qualificação dos serviços prestados. Para as Unidades da Federação a ação se desenrola com um excelente aparato, que pode contar, inclusive, com o apoio da Polícia Militar e etc. Nas abordagens há a fiscalização quanto aos cadastros e orientação sobre a importância deste, como condição legal de trabalho, conforme disposto na Lei 11.771 para atuarem e é feito gratuitamente.

Nas fiscalizações são exigidos a documentação dos veículos, cadastro de pessoa jurídica, contrato social e os formulários correspondentes ao Cadastur e o selo da ARCON, ambos com validade de dois anos.

Hotéis Estrelados

A classificação das categorias dos hotéis é feita por meio do Cadastur, o primeiro passo é o cadastro. A classificação é feita em São Paulo pelo SBClass – Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem. A placa com as estrelas é então entregue, quanto mais estrelas melhor é a qualidade do hotel e seus serviços.

O SBClass é uma ferramenta desenvolvida em 2011 e adota sete tipologias de meios de hospedagem: hotel, flat, resort, hotel fazenda, hotel turístico, pousadas e cama e café. As categorias vão de uma a cinco estrelas, de acordo com a infraestrutura, equipamentos e serviços oferecidos aos hóspedes.

http://www.turismo.gov.br/%C3%BAltimas-not%C3%ADcias/8031-minist%C3%A9rio-do-turismo-iniciar%C3%A1-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-do-cadastur.html 

http://www.abeoc.org.br/2012/01/mtur-anuncia-equipes-de-fiscalizacao-do-cadastur/