sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Edital de concessão do Estacionamento do Aeroporto de Marabá

Pregão eletrônico vai decidir sobre a concessão de uso da área de estacionamento
O Centro de Serviços Administrativos e Técnicos da Infraero está lançando por meio de pregão eletrônico número 095/LALI-7/SBMA/2017, a concessão de uso de área destinada à exploração comercial da atividade de estacionamento de veículos, no aeroporto João Corrêa da Rocha, em Marabá PA, que acontecerá no dia 15 de agosto de 2017 às 9 horas da manhã, licitação com o seguinte número 682667 no site do Banco do Brasil. Contatos podem ser feitos através do e-mail: licitasp@infraero.gov.br.

A atividade de estacionamento será realizada em uma área total de 9.235,45 m², (nove mil e duzentos e trinta e cinco vírgula quarenta metros quadrados), distribuídos e discriminados conforme segue:




5.1.1 As áreas objeto deste instrumento encontram-se definidas no subitem anterior.

5.1.2 A área referente ao item 2 do subitem 5.1, encontra-se disponível para a exploração da atividade de caixa de estacionamento, cabendo ao Concessionário realizar as adequações necessárias para atendimento aos clientes e cumprimento da norma de acessibilidade NBR 9050/04.

5.1.3 As áreas serão entregues nas condições em que se encontram para as adequações e complementações das instalações existentes necessárias para início da atividade, ficando a cargo do concessionário a adequação, conservação e manutenção das áreas concedidas.

5.1.4 A utilização das áreas de estacionamento descrita no subitem 5.1 será de uso comum a diversas categorias de usuários do Aeroporto, a saber:

a) Horista – compreende os usuários horistas/rotativos, cujo preço pela utilização do estacionamento deve obedecer a tabela anexa a este Termo.

b) Mensalista com vínculo – compreendem os usuários, pessoas físicas ou jurídicas, que exerçam atividades no Aeroporto e sejam detentoras de identificação funcional expedida pela Infraero, seja através de vínculo de emprego, contratos comerciais e de prestação de serviços autorizados pela Concedente e regulamentado por normas internas, cujo preço mensal deve obedecer à tabela anexa a este Termo.

c) Mensalista sem vínculo – compreendem os usuários, pessoas físicas ou jurídicas, que não exerçam atividades no Aeroporto, mediante solicitação do Concessionário e autorização da Superintendência responsável pela gestão do negócio estacionamento na Sede. d) Isento – compreende os usuários, pessoas físicas ou jurídicas, que exerçam atividades administrativas indispensáveis no Aeroporto, sejam empregados orgânicos da Infraero ou funcionários de Órgãos Públicos.

5.1.5 O credenciamento de usuários mensalistas e isentos será realizado exclusivamente pela Concedente, podendo ser realizado pelo Concessionário, desde que o mesmo utilize sistema próprio de gerenciamento, faturamento e controle de acesso de estacionamento.

5.1.6 Não havendo áreas de estacionamento exclusivas para usuários mensalistas e isentos, as permissões para a utilização do estacionamento deverão ser limitadas pela Superintendência do Aeroporto, com vistas a não impactar a disponibilidade de vagas para usuários horistas, devendo ser observados os seguintes critérios:

a) A quantidade de permissões para a utilização do estacionamento por usuário mensalista não poderá exceder a 30% (trinta por cento) da quantidade total de vagas existentes no estacionamento.
a.1) A mensalidade a ser cobrada dos empregados da Infraero atendidos na modalidade mensalista corresponderá a 30% (trinta por cento) do valor da menor mensalidade cobrada no estacionamento do aeroporto ao qual estão lotados.
b) A quantidade de permissões para a utilização do estacionamento pelo usuário isenta não poderá exceder a 10% (dez por cento) da quantidade total de vagas existentes no estacionamento.

Os interessados terão acesso a todos os detalhes, todos os editais pela internet. E já podem fazer o registro de sua empresa, como interessada nessa licitação, no site da Infraero: 

http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/details/participante/pesquisa_participante.jsp?idLicitacao=120504 


Acesse todas as informações:

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